sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Lembrete

Após reunião com a Controladoria Geral do Município de Paranavaí, o Conselho vem lembrar as entidades cadastradas e que recebem os Convênios da Prefeitura, o prazo de entrega das documentações e do Plano de Trabalho para formalização do convênio 2013.

Tudo deverá ser protocolado obrigatoriamente no Setor de Protocolo do Município dentro do período de 16/11/2012 a 10/12/2012.
Posteriormente, os mesmos serão encaminhados ás Secretarias correspondentes para que as mesmas avaliem os projetos apresentados e anexem o parecer do Conselho Municipal correspondente.
As parcelas deverão ser distribuidas nos meses de janeiro a novembro.

Duvidas procure o Conselho.

DOCUMENTOS EXIGIDOS NO DECRETO Nº. 13.025/2011

1.     Certidão Liberatória do Tribunal de Contas do Estado;
(www.tce.pr.gov.br – Entidades Municipais – Certidão Liberatória – Emitir – CNPJ)
2.     Certidão Negativa de Tributos Municipais;
(www.paranavai.pr.gov.br – Tributos Web – Sistemas – Tributos – Emissão de Documentos – Certidão Negativa de Contribuinte – CNPJ/CPF)
3.     Certidão de Regularidade de prestação de contas, a ser expedida pela contabilidade;
(Diretoria de Contabilidade)
4. Cópia autenticada da lei que declarou a entidade como de utilidade publica;
5. Certidão Negativa de tributos municipais do Presidente e Tesoureiro da entidade;
(www.paranavai.pr.gov.br – Tributos Web – Sistemas – Tributos – Emissão de Documentos – Certidão Negativa de Contribuinte – CNPJ/CPF)
6. Certidão Negativa de contribuições previdenciárias junto ao INSS;
(www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html)
7. Certidão de regularidade para com o FGTS;
(www.caixa.gov.br – FGTS – CRF – Inscrição (opção CNPJ) – n° CNPJ – Certificado de Regularidade do FGTS – CRF – Finalidade da Emissão (Acompanhamento da Regularidade da Empresa) – Prosseguir – Visualizar)
8. Certidão Negativa da Fazenda Nacional;
(www.receita.fazenda.gov.br – Empresa – Certidões – Pessoa Jurídica (CNPJ) – Emitir Certidão – CNPJ)
9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
(www.tst.jus.br/certidao - emitir certidão - CNPJ)
10. Cartão do CNPJ;
(www.receita.fazenda.gov.br – Empresa – Cadastro CNPJ – Consultas – Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - CNPJ)
11. Cópia Autenticada do estatuto atualizado da entidade;
12. Cópia Autenticada da ata de eleição, nomeação e posse da atual diretoria;
13. Cópia autenticada do RG e CPF do Presidente e Tesoureiro da entidade;
14. Cópia de documento comprobatório de abertura de conta específica para a exclusiva movimentação dos recursos a serem percebidos em razão do convenio, a ser efetuada obrigatoriamente em instituição financeira oficial (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal);
15- Plano de Trabalho (Anexo I da Portaria nº. 1.063/2011);
16- Dotação Orçamentária;
17- Parecer fundamentado do Secretário Municipal;
18- Comprovante de inscrição no Conselho Municipal da Assistência Social.